O Projeto de Lei nº 28/2026, protocolado na Assembleia Legislativa do RS nesta sexta-feira (6), obriga as instituições financeiras a comunicarem aos clientes, no prazo máximo de 24 horas, sobre o bloqueio de cartões de crédito ou débito.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), as administradoras de cartões de crédito ou débito deverão informar, de forma clara, objetiva e adequada no Estado, o motivo que ensejou o bloqueio do cartão, observados os princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do direito à informação.

O parlamentar argumenta que situações dessa natureza são recorrentes, especialmente em momentos sensíveis como a aquisição de medicamentos, combustíveis ou alimentos, nos quais o consumidor é surpreendido pela negativa de pagamento em razão de bloqueios unilaterais, muitas vezes decorrentes de procedimentos internos das administradoras, sem qualquer comunicação prévia, gerando constrangimento, insegurança e potenciais prejuízos materiais e morais.

“A proposta visa consolidar, no Rio Grande do Sul, um ambiente de consumo mais justo, equilibrado e transparente, alinhando-se às melhores práticas nacionais de defesa do cidadão e fortalecendo a confiança nas relações contratuais”, afirmou Victorino.