A 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio, condenou um homem a 95 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado, praticados contra suas duas filhas. A sentença foi proferida no sábado (17) pela Juíza Vanessa Teruya Bini Mendes.

Além da pena privativa de liberdade, a decisão determina a perda do poder familiar e o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 30 mil para cada vítima. O réu, de 33 anos, que já se encontrava preso, não poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, os crimes ocorreram em diversas ocasiões, entre os anos de 2017 e maio de 2025, tendo como vítimas as duas meninas, ambas menores de 14 anos durante quase todo o período, sendo que a mais velha completou 14 anos em 2024.

Fundamentação da decisão

Na sentença, a magistrada registrou que a materialidade dos delitos foi comprovada por diferentes elementos de prova, incluindo boletim de ocorrência, relatório escolar, laudos periciais de verificação de violência sexual e avaliação psíquica, além dos depoimentos colhidos no processo.

Quanto à autoria, a juíza considerou-a incontestável, destacando os “depoimentos firmes, harmônicos e coerentes” prestados pelas vítimas e testemunhas, corroborados pela confissão parcial do acusado.

Os relatos das vítimas, colhidos na forma de Depoimento Especial, evidenciaram coerência e apontaram o mesmo modo de agir do réu, que se valia das ausências da mãe em razão do trabalho e da autoridade paterna para cometer os abusos e impor silêncio às filhas.

Conforme registrado na decisão, o vínculo familiar e a posição de autoridade do acusado instauraram “um ambiente torpe e contínuo de dominação”, favorecendo a perpetuação dos crimes de forma silenciosa, reiterada e cruel.

Perda do poder familiar e proteção das vítimas

A magistrada justificou a decretação da perda do poder familiar como medida necessária diante da gravidade dos fatos e como instrumento de proteção integral das vítimas, ressaltando que a conduta do réu representa a negação dos deveres de cuidado, proteção e zelo próprios do exercício da função parental.

Perspectiva de gênero

A ação penal foi apreciada conforme as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).